O Brasil ratificou a Convenção em 24 de Setembro de 1993. A convenção não é uma agência internacional reguladora, e não tem pretensão de impor nenhum tipo de restrição ou condição que afete a soberania dos países, mas sim de preservar estes locais.
Ser considerada área úmida de importância internacional é muito importante porque estas áreas, segundo a lista Ramsar, estão entre os ambientes mais produtivos do mundo, considerados armazéns naturais de diversidade biológica. Além disso, proporcionam sistemas de apoio à vida para grande parte da humanidade, cumprindo funções ecológicas fundamentais como reguladora dos regimes hidrológicos e como habitat de uma rica biodiversidade.
Também contribuem para a estabilidade climática, por meio de seu papel nos ciclos globais de água e carbono, constituindo-se em um recurso de grande importância econômica, cultural, científica e recreativa, que deve ser preservado.
A Convenção de Ramsar - Os paises membros da Convenção de Ramsar participam de um processo destinado a identificar os sítios em seus territórios que podem ser classificados como áreas úmidas de importância internacional, com o objetivo de prestar especial atenção a sua conservação e ao seu uso sustentável. Até hoje, os 133 países incluíram cerca de 1150 Sítios Ramsar (aproximadamente 96,3 milhões de hectares) na Lista de Áreas Úmidas de Importância Internacional - a chamada Lista Ramsar.
O Brasil é considerado o 4º país do mundo em superfície nessa Lista. Possui oito Sítios, o que equivale a cerca de 6,5 milhões de hectares. A finalidade é promover o uso racional de todas as áreas úmidas situadas em seu território, mediante a adoção de políticas e legislação apropriadas e atividades de formação, pesquisa ou destinadas a incrementar a consciência pública do valor das áreas úmidas.
A RPPN (Reserva Particular de Patrimônio Natural) Sesc - Pantanal foi denominada, como Sítio Ramsar. Desse modo tornou-se o primeiro Sítio em área privada do Brasil e o segundo local a obter o título em Mato Grosso. O Parque Nacional do Pantanal foi à primeira área a ganhar o título.
A reserva Sesc - Pantanal possui 106.308,34 hectares. Serão conservados rios permanentes, lagos, baías, planícies de campos Cerrados e florestas inundáveis sazonalmente. O novo Sítio está localizado no município de Barão de Melgaço, a 128 km de Cuiabá mas seu raio de atuação vai até a cidade de Poconé.
Como RPPN, tem sua perpetuidade averbada aos registros da propriedade. É reconhecida como Unidade de Conservação pelo governo federal. Abriga flora e fauna exuberantes, tornando-se um reforço à conservação do ecossistema pantaneiro. O projeto Sesc - Pantanal, mantido pelo Serviço Social do Comércio, está se convertendo em modelo de educação ambiental, de preservação da natureza, de pesquisa e de ecoturismo. Seu compromisso é com a melhoria da qualidade de vida dos que habitam ou trabalham no Pantanal.
A pesquisa no Projeto Sesc - Pantanal tem a finalidade de ampliar os conhecimentos técnico-científicos necessários a uma gestão ecológica sustentada. Para isto foram estabelecidas parcerias com universidades federais, com a Embrapa e com organizações não governamentais em diversos estudos e pesquisas avançados sobre a fauna, flora, recursos hídricos, solos, clima, turismo, organização social, meio ambiente e educação ambiental.
VANTAGENS
A introdução de Áreas Úmidas brasileira à Lista Ramsar são vantagens nos seguintes aspectos:
Posicionamento político: reflete uma preocupação do Governo Brasileiro em espelhar os reclamos da sociedade com a conservação de grande parte de seu território, no que se refere à flora, à fauna e ao recurso da água.
Nova estatura internacional: com o reconhecimento, foram ampliadas as possibilidades de negociações internacionais voltadas para o apoio ao desenvolvimento de pesquisa, acesso as fontes internacionais de financiamento e criado um cenário mais amplo para a cooperação regional e internacional.
Novas perspectivas para o desenvolvimento: o País insere-se nas visões modernas de desenvolvimento que têm como premissa básica a promoção da qualidade de vida, obtida por meio da utilização sustentável - considerado sinônimo do conceito de uso racional de Ramsar - aqui incluídos os aspectos econômicos e os sociais.
Dimensão estratégica: projeta a importância do Brasil na região Neotropical, no âmbito da Convenção de Ramsar, no que se refere aos valores e benefícios derivados das Áreas Úmidas.
