Fontes para sustentação contínua das reservas particulares do patrimônio natural é debatido no Pantanal

Em suas pesquisas Flávio Ojidos mapeou mais de 30 atividades que poderiam ser empreendidas para garantirem um retorno econômico para as RPPNS

Novas propostas para garantir a sustentação das Reservas Particulares do Patrimônio Nacional (RPPN) foi um dos resultados do III Encontro da Carta Caiman, promovido pelo Instituto SOS Pantanal em parceria com o Sesc Pantanal, no Hotel Sesc Porto Cercado, Mato Grosso, durante o Dia Mundial da Água, 22 de março.
Também foram focos dos debates do grupo, formado por representantes do terceiro setor, iniciativa privada e governo, formas de calcular a equivalência ambiental de uma região de grande importância ecológica em relação a outras áreas degradadas.
A criação de um fundo que garanta a sustentabilidade das RPPNs foi uma das alternativas debatida na palestra “Conservação em Ciclo Contínuo – Como gerar recursos com a natureza e garantir a sustentabilidade financeira das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) ”, ministrada pelo consultor e especialista em direito ambiental, Flávio Ojidos.

Ele alertou sobre a necessidade da autossuficiência das RPPNs no Brasil como uma garantia para a proteção ambiental. “Quando criamos uma RPPN estamos tomando uma decisão que transcende a nossa existência, pois essa conversão de uma área privada para uma Reserva é imutável. Já há RPPNs nas quais o herdeiro não tem a mesma motivação do fundador. Se essas áreas não garantirem um retorno financeiro que viabilize a sua gestão corremos o risco de termos no futuro muitas reservas apenas no papel”, afirmou Ojidos.

Existem cerca de 1500 RPPNs no Brasil, mas segundo o consultor ainda é um número pequeno. Caso essas áreas apresentassem alternativas de lucro e fossem sustentáveis poderíamos ter um contingente maior. Em suas pesquisas Ojidos mapeou mais de 30 atividades que poderiam ser empreendidas para garantirem um retorno econômico para as RPPNS.
“Em algumas áreas o Endowmment, o investimento para gestão da reserva, é baixo e a criação de um restaurante pode pagar todos os custos. Em alguns casos em 20 ou 10 anos o investimento para criação e implementação da RPPN se paga, olhando para um futuro envolvendo as próximas gerações é uma oportunidade”, disse Ojidos.

Nove das 33 atividades propostas já acontecem em RPPNs de todo o país. “Isso revela que podemos ir além do tradicional uso apenas para pesquisa, visita e conservação. Existem oportunidades como o ICMS ecológico, o mercado voluntário de carbono e muitos outros caminhos”, conclui.

?Para a superintendente do Sesc Pantanal, polo socioambiental do Sesc, Christiane Caetano, a realização do encontro contribuiu para os esforços de integração das ações entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. “O Pantanal é um só, temos que estar todos alinhados, por isso foi importante trazermos o evento para Mato Grosso, as últimas edições foram em Miranda (MS). Assim podemos alinhar os diálogos para um trabalho em conjunto de forma mais abrangente na região”, afirmou Christiane.

Equivalência ecológica?
Outras soluções possíveis para a proteção do bioma foram apresentadas no evento. A calculadora para avaliar a equivalência ambiental das regiões que poderiam ser usadas para compensação ambiental de outras áreas foi uma delas. A proposta é fruto de um estudo produzido por 112 pesquisadores e que será publicado este ano pela Embrapa Pantanal.

A Embrapa Pantanal é uma das instituições que mantém um compromisso com a Carta Caiman para a construção de políticas públicas para o Pantanal. O estudo apresentada pelo pesquisador Walfrido Moraes Tomas é fruto das articulações da Rede Pantanal - uma parceira entre o Institutos SOS Pantanal e o Smithsonian Conservation Biology Institute (SCBI), a Embrapa Pantanal, a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e outras instituições.
A proposta também seguiu demandas da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e as decisões mais recentes do Supremo Tribunal Federal sobre a questão da compensação ambiental em áreas geograficamente distintas.

“O que temos é uma compensação desfavorável de 1 em área para 1. Que causam desequilíbrio no mercado de terra, aumentado o preço por hectare e não apoia a proteção de áreas como o Pantanal”, afirmou Walfrido. “Os proprietários de terras mais baratas perdem dinheiro e isso gera distorções. Outra questão é que foi plantando como compensação de uma área não garante ser tão eficiente tal qual o que foi devastado”.

Para corrigir essas distorções a Embrapa estuda um novo modelo que considera a equivalência ecológica por meio de offsetting – uma maneira de se garantir a equivalência mediante uma ação de compensação adicional.
“Esse mecanismo prevê que para compensar o que não poderá ser restaurado em sua plenitude, termos que fazer sempre um pouco a mais. E em algumas situações, se eu fizer a compensação em áreas de altíssima relevância ecológica, a área dessa compensação poderá ser menor do que a destruída”, explicou o pesquisador da Embrapa.

O modelo e offsetting, pode garantir uma proteção maior do que aquela feita hoje, que segue a regra de uma proporção de 1:1. “Dessa forma o ganho para a conservação da biodiversidade é maior do que aquele que seria obtido recuperando o déficit no local onde foi perdido baseando-se na mesma área. Também podemos estabelecer um mercado de compensação ambiental mais justo e efetivo, valorizando as áreas onde a vegetação nativa que esta conservada e permitindo a compensação em regiões distantes daquela onde o déficit se localiza”, concluiu.
Com essa proposta, a proteção do Pantanal ganharia um grande incentivo. “No contexto de recuperar as áreas degradas, isso poderia aumentar a proteção do bioma. Apesar de ser um dos mais protegidos, o avanço da degradação ficou claro para nós no mapeamento do desmatamento da Bacia do Alto Paraguai que o SOS Pantanal realizou em 2017, quando percebemos claramente como a agricultura está avançando em direção ao bioma”, disse Felipe Dias, diretor-executivo do Instituto.

“É uma dicotomia, o pantaneiro preservar e não ter um retorno. Precisamos primeiro divulgar a região, cerca de 80% da população não conhece o Pantanal, e pior, as 4 mil nascentes dos rios que formam Pantanal estão fora do bioma. Esse tipo de conhecimento precisa chegar às pessoas para que o pantaneiro seja valorizado e criarmos políticas públicas para proteger esse bioma, o mais preservado do país, com 86% de áreas intactas”, afirmou Alexandre Bossi, presidente do Instituto SOS Pantanal.

A Carta

A primeira edição da Carta Caiman, realizada em 2016, no Pantanal de Miranda, Mato Grosso do Sul, foi um marco para estabelecer os temas-chaves da proteção do bioma. Com a presença do ministro do Meio Ambiente e governadores dos dois estados, foram firmados compromissos referentes a cinco temas: a Lei do Pantanal; os econegócios na planície e planalto; o plantio de monoculturas; o pagamento por serviços ambientais – PSA, e as ações para assegurar o modelo de conservação da Reserva da Biosfera.

O II Encontro da Carta Caiman, realizado em 2017, abriu uma porta de diálogo entre os atores que efetivamente vivem na região em prol do uso e da proteção do Pantanal. Entre os avanços está a concretização de ações como a retomada dos comitês estaduais para a assegurar o modelo de proteção ambiental da Reserva da Biosfera, título que o Pantanal estava para perder em 2016. A participação do então Presidente da República, Michel Temer, que acompanhou as discussões e anunciou quatro decretos que podem contribuir com a proteção do Pantanal, foi um dos destaques da última edição da Carta Caiman.

Ao todo, foram mais de 90 representantes de diversos setores do Pantanal, entre eles Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Agência Nacional de Águas (ANA), Embrapa e Federações da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.


O Instituto SOS Pantanal

O Instituto é uma organização não-governamental que atua desde 2009 na região do Pantanal e tem a missão de informar e promover o diálogo para um Pantanal sustentável. Com representantes dos diversos setores, o SOS Pantanal surgiu em um momento em que a necessidade da gestão do conhecimento e do diálogo são fundamentais para a conservação da biodiversidade e dos recursos naturais do planeta.

O Sesc Pantanal

O Sesc Pantanal, polo socioambiental do Sesc, atua há 22 anos no Pantanal mato-grossense e na região de Nobres/Rosário Oeste, promovendo a educação, a conservação da natureza, a pesquisa científica e o ecoturismo, por meio de cinco unidades: Hotel Sesc Porto Cercado, Sesc Poconé, Parque Baía das Pedras, Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) e Parque Sesc Serra Azul.