A União Internacional para Conservação da Natureza (UICN), em parceria com o Polo Socioambiental Sesc Pantanal, lança a série “Diretrizes para Melhores Práticas em Áreas Protegidas da UICN e da Comissão Mundial de Áreas Protegidas (WCPA)”, referência internacional para proteção da natureza em parques, reservas ou unidades de conservação, como são denominadas no Brasil. As diretrizes auxiliam governos, agências responsáveis por áreas protegidas, Organizações Não Governamentais, comunidades e parceiros do setor privado a cumprir seus compromissos, metas e, especialmente, o Programa de Trabalho com Áreas Protegidas da Convenção sobre Diversidade Biológica.
O material foi lançado oficialmente nesta quarta-feira (31/1), Dia Nacional das RPPNs (Reserva Particular do Patrimônio Natural) durante o evento realizado pela Funatura no Auditório do Prev Fogo/IBAMA, em Brasília, com autoridades e representantes de unidades de conservação federais privadas de todo o Brasil.
Essas diretrizes abordam o planejamento e a gestão de Áreas sob Proteção Privada (PPAs), e são direcionadas principalmente aos profissionais e formuladores de políticas que estão ou podem estar envolvidos com PPAs. A orientação é dada em todos os aspectos do estabelecimento (gestão e comunicação) e são fornecidas informações sobre princípios e melhores práticas, com exemplos retirados de diferentes partes do mundo.
De acordo com Brent Mitchell, presidente do Grupo de Especialistas em Áreas sob proteção privada e Gestão da Natureza da UICN, a aplicação em campo promove a capacitação institucional e individual para a gestão eficaz, equitativa e sustentável de sistemas de áreas protegidas.
“As áreas protegidas privadas se tornarão cada vez mais importantes após o compromisso de 2023 de conservar 30% da superfície da Terra até 2030. Esta publicação, derivada de experiências de todo o mundo – incluindo o Brasil – e é um guia para concretizar o grande potencial das RPPNs e outros PPAs”, destaca Mitchell.
De maneira prática, o objetivo das diretrizes é moldar a aplicação da política e dos princípios da UICN em direção ao aprimoramento da efetividade e dos resultados de conservação, com foco nos gestores e administradores da PPA.
“Nem toda a orientação será necessariamente aplicada em todos os contextos sociais, políticos e econômicos. Entretanto, o aprendizado com as melhores práticas em todo o mundo e a consideração sobre como elas podem ser incorporadas em nível local ou nacional podem melhorar a probabilidade de sucesso na conservação privada. Também podem oferecer sugestões sobre as condições que podem ser melhoradas para favorecer as PPAs e, assim, aproveitar as oportunidades que elas apresentam”, explica Mitchell.
Avanços com a tradução para o português
Por meio da parceria com o Polo Socioambiental Sesc Pantanal, o documento foi traduzido para o português e pode ser acessado por instituições e interessados no tema não apenas no Brasil, mas em todos os países de língua portuguesa.
Para a gerente-geral do Sesc Pantanal, Cristina Cuiabália, a iniciativa ratifica o compromisso do Sesc com a conservação. “A conservação só acontece com o envolvimento de muitas mãos. Todos precisam estar inseridos e, principalmente, preparados para fazer este trabalho tão importante em nosso país. O Sesc é pioneiro nesta atuação, tendo, atualmente, 13% das áreas das RPPNs do Brasil, entre elas a maior Reserva Particular do Patrimônio Natural do Brasil, a RPPN Sesc Pantanal, com 108 mil hectares. O nosso compromisso com a conservação da natureza foi assumido há 27 anos e é vitalício”, destaca Cuiabália.
Coordenador de Reservas Privadas da FUNATURA, Laércio Sousa diz que a publicação, também disponível em outras línguas no site da UICN, traz um compilado das melhores práticas e aprendizados vindos de todas as partes do mundo. “Especialistas, gestores e proprietários de Áreas sob Proteção Privada (PPAs) e RPPNs do Brasil contribuíram com suas expertises para fazer frente aos diversos desafios de conservação e em especial a gestão e combate às mudanças climáticas, visto que até 2030 há uma forte tendência e necessidade que, ao menos 1/3 do planeta esteja sendo conservado e ou em recuperação ambiental”, destaca.
RPPNs no Brasil
Até 1992, o Brasil tinha 31 Reservas Particulares do Patrimônio Natural, que equivaliam a uma área de 386,94 km². Hoje, de acordo com a Confederação Nacional de RPPNs (CNRPPN), são 1.755 reservas, totalizando 814.528,61 hectares.
O Sesc possui 109 mil hectares de áreas protegidas no Polo Socioambiental Sesc Pantanal, no Sesc Tepequém (RR), no Sesc Bertioga (SP), no Sesc Iparana (CE) e, mais recentemente, no Parque Sesc Serra Azul, esta última também localizada em Mato Grosso, na região do Cerrado, em vias de se tornar uma RPPN.
UICN
Criada em 1948, a UICN é a maior e mais diversificada rede ambiental do mundo, aproveitando o conhecimento, os recursos e o alcance de mais de 1.400 organizações membros e 15 mil especialistas. Essa diversidade e experiência fazem da UICN a autoridade global sobre o status do mundo natural e as medidas necessárias para protegê-lo.
RPPN Sesc Pantanal
A Reserva Natural Sesc Pantanal é uma iniciativa do Sistema CNC-Sesc-Senac criada em 1997 e gerida pelo Polo Socioambiental Sesc Pantanal, que protege 108 mil hectares do bioma. Está localizada no município de Barão de Melgaço (MT) e possui cerca de 630 espécies de peixes, anfíbios, répteis, aves e mamíferos já catalogados, entre eles, 25 espécies ameaçadas de extinção. Nesses 26 anos de existência, mais de 80 pesquisas nacionais e internacionais sobre o Pantanal foram realizadas na reserva, consolidando a área como um importante cenário de produção e compartilhamento de conhecimento científico sobre o bioma.
O material está disponível em https://portals.iucn.org/library/sites/library/files/documents/PAG-029-Pt.pdf.